Confira abaixo algumas perguntas e respostas sobre os questionamentos mais frequentes em rela\u00e7\u00e3o ao Coronav\u00edrus e as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
a) O sal\u00e1rio deve ser pago se empregado est\u00e1 de quarentena?<\/p>\n\n\n\n
Sim e as faltas s\u00e3o consideradas como licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n
b) Pode haver diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio fixo, em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica? <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de previs\u00e3o em norma coletiva espec\u00edfica e expressa.<\/p>\n\n\n\n
c) Como fica a situa\u00e7\u00e3o de comissionistas?<\/p>\n\n\n\n
Empregador deve assegurar pelo menos o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, independente do volume de vendas. A garantia do padr\u00e3o salarial m\u00e9dio por fechamento da atividade no per\u00edodo \u00e9 quest\u00e3o controvertida.<\/p>\n\n\n\n
d) Pode ser exigido trabalho de suspeito de estar infectado?<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o, sob pena de ser considerado ato atentat\u00f3rio \u00e0 sa\u00fade individual e coletiva, sendo pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o e falta grave do empregador.<\/p>\n\n\n\n
e) Per\u00edodo de afastamento pode ser compensado com horas extras posteriores?<\/p>\n\n\n\n
Sim, at\u00e9 duas por dia, por 45 dias no ano.<\/p>\n\n\n\n
f) Pode ser exigido trabalho em casa, via meios de inform\u00e1tica?<\/p>\n\n\n\n
Sim, formalmente com ajuste escrito, e desde que eventuais custos sejam suportados pelo empregador. Interpreta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de ser desnecess\u00e1rio o ajuste escrito na situa\u00e7\u00e3o de pandemia.<\/p>\n\n\n\n
g) Horas de trabalho em casa contam como jornada de trabalho?<\/p>\n\n\n\n
Sim, e apenas essas n\u00e3o poder\u00e3o ser compensadas com poss\u00edvel exig\u00eancia de horas extras presenciais.<\/p>\n\n\n\n
h) Per\u00edodo de afastamento pode ser compensado com f\u00e9rias? <\/p>\n\n\n\n
Sim, caso seja superior a 30 dias consecutivos.<\/p>\n\n\n\n
i) \u00c9 poss\u00edvel conceder f\u00e9rias coletivas? <\/p>\n\n\n\n
Sim, com pagamento antecipado de sal\u00e1rio e 1\/3. Interpreta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de dispensa do aviso antecedente a 30 dias da data de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: https:\/\/www.facebook.com\/permalink.php?story_fbid=1112853472393936&id=100010078810793<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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